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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2898009820085120007 289800-98.2008.5.12.0007 - Decisão Monocrática

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
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Decisão Monocrática

Recorrente: ZENON MUNIZ MACEDO

Advogado : Dr. Micheli Amaral

Recorrido : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC

Advogado : Dr. Renato Sérgio Baby

MCP/ehs

D E S P A C H O

Trata-se de Recurso Extraordinário em que se discute o tema -aposentadoria espontânea - empregado público - acumulação - proventos - vencimentos- .

O art. 543-B, § 1º, do CPC dispõe que incumbe ao Tribunal de origem -selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte-.

Na espécie, já há processos selecionados, representativos da controvérsia, encaminhados ao STF, a exemplo dos seguintes: TST-AIRR-68/2007-008-04-40.7 e TST-AIRR-957/2007-078-03-00.6.

Ante o exposto, com fundamento no art. 543-B, § 1º, do CPC e nos arts. 328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Feder...