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22 de Novembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 77271420125020000

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PESQUISA JUNTO À INFOSEG PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DO RECLAMADA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - CITAÇÃO DO RECLAMADO POR EDITAL - PERDA DE OBJETO.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 2 anos
    Processo
    RO 77271420125020000
    Orgão Julgador
    Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
    Publicação
    DEJT 02/07/2015
    Julgamento
    30 de Junho de 2015
    Relator
    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

    Ementa

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PESQUISA JUNTO À INFOSEG PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DO RECLAMADA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - CITAÇÃO DO RECLAMADO POR EDITAL - PERDA DE OBJETO.

    Ocorre a perda do objeto do mandamus - que fora impetrado contra decisão que indefere o pedido de pesquisa junto à INFOSEG para fins de localização e citação do reclamado - pela superveniência de sentença de mérito na ação de cumprimento principal que julgou parcialmente procedentes os pedidos e registrou que o reclamado fora citado por edital, o que acarreta a denegação do mandado de segurança, nos termos do art. , § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Entretanto, como a decisão recorrida já denegou a segurança, ainda que por fundamento diverso, é de se negar provimento ao recurso ordinário. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

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