18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-16.2009.5.12.0036 XXXXX-16.2009.5.12.0036
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
João Batista Brito Pereira
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Ementa
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM SALÁRIOS.
Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição da Republica, nem divergência jurisprudencial. Recurso de Revista de que não se conhece.