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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 101900-91.2009.5.05.0019 101900-91.2009.5.05.0019

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 09/09/2011
Julgamento
6 de Setembro de 2011
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_1019009120095050019_1315770528233.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327DO TST.

Examinando a questão à luz da nova redação conferida às Súmulas 326e 327do TST, conclui-se que não há prescrição total a ser declarada. In casu , as reclamantes já recebem a complção de aposentadoria, postulando apenas diferenças decorrentes do método utilizado para o cálculo da complementação. Nesse contexto, verifica-se que a hipótese atrai a incidência da Súmula 327e não a da Súmula 326, ambas do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20389533/recurso-de-revista-rr-1019009120095050019-101900-9120095050019