jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 172500-54.2007.5.08.0010 172500-54.2007.5.08.0010

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 172500-54.2007.5.08.0010 172500-54.2007.5.08.0010
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 09/09/2011
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_1725005420075080010_1315742193263.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE GESTÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST.

Os fundamentos adotados pelo Regional indicam que o ajuste celebrado entre os reclamados se afigura típico contrato de gestão firmado entre o Estado do Pará e a Associação São José Liberto para o desenvolvimento de programa do polo joalheiro, cujo objetivo é fomentar e executar o desenvolvimento dos setores de gemas e joias e artesanatos produzidos no Estado do Pará, transferindo para a Associação o gerenciamento do Espaço São José Liberto, com a finalidade de alcançar a eficiência administrativa. Nesse contexto, afastada a hipótese de terceirização, não há falar em aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST e, por consequência, em atribuição ao Estado da pretensa responsabilidade subsidiária. Intacta a Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20387922/recurso-de-revista-rr-1725005420075080010-172500-5420075080010

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 119800-31.2007.5.08.0001 119800-31.2007.5.08.0001