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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 253000-24.2007.5.02.0027 253000-24.2007.5.02.0027
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 253000-24.2007.5.02.0027 253000-24.2007.5.02.0027
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 09/09/2011
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito entre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa e reexame da tese posta expressamente no aresto embargado, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.