jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1578-23.2012.5.15.0070

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 26/06/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Kátia Magalhães Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_15782320125150070_54584.pdf
Inteiro TeorTST_RR_15782320125150070_dc8ad.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS.

1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE . AÇÃO AJUIZADA PELOS IRMÃOS DO EMPREGADO. A ação foi ajuizada pelos irmãos do empregado, que veio a óbito em acidente de trabalho em 7/3/1989 (o trabalhador utilizava elevador para transporte de materiais, cujo cabo de sustentação se rompeu, levando ao desabamento até o subsolo). A matéria devolvida ao exame do TST, por força do recurso de revista, não se refere à legitimidade ativa dos irmãos do trabalhador falecido, mas, sim, à configuração ou não dos danos morais alegados pelos irmãos da vítima. O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima pela utilização de elevador destinado a carga e consignou que foi demonstrada a culpa do empregador que não observou as normas de segurança no ambiente de trabalho. Provados os fatos (Súmula nº 126 do TST), os danos morais sofridos pelos irmãos do trabalhador, ante a perda do ente familiar, são aferidos in re ipsa, sendo cabível a indenização. Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete, cujo reconhecimento prescinde de prova de que os parentes dependessem economicamente da vítima, pois de danos materiais não se trata. Em princípio, apenas se ficasse demonstrado que os irmãos da vítima não tivesem nenhum vínculo afetivo ou nenhuma convivência familiar com ela é que se poderia afastar a presunção in re ipsa dos danos morais, o que não é o caso dos autos, pois não consta no acórdão recorrido nada nesse sentido. Precedentes do TST e do STJ. Recurso de revista de que não se conhece.
2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Quanto à fixação do montante da indenização por danos morais, levam-se em consideração os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade (arts. , V, da CF/88, 944 do CCB e da CLT), visto que não há norma legal que estabeleça a forma de cálculo a ser utilizada para resolver a controvérsia. Assim, o montante da indenização varia de acordo com o caso examinado e a sensibilidade do julgador, e ocorre de maneira necessariamente subjetiva. Nesse contexto é que, nas Cortes Superiores, especialmente no TST e no STJ, o montante fixado nas instâncias ordinárias somente tem sido alterado, em princípio, quando seja irrisório, ínfimo, irrelevante (evitando-se a ineficácia pedagógica da condenação ou a frustração na reparação do dano) ou, pelo contrário, quando seja exorbitante, exagerado, excessivo (evitando-se o enriquecimento sem causa do demandante ou o comprometimento temerário das finanças da demandada). No caso, o TRT manteve o valor arbitrado na sentença de R$ 40.000,00 (quarenta mil) para cada um dos irmãos da vítima, e, ante os fatos consignados, é proporcional o valor fixado, o que não justifica a excepcional intervenção desta Corte no feito. Recurso de revista de que não se conhece .
3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA PELOS IRMÃOS DO EMPREGADO. Conquanto no Processo do Trabalho não seja devido o pagamento de honorários advocatícios a título de indenização nos termos dos arts. 389 e 404 do CCB, subsiste que há outro fundamento para manter a condenação da reclamada nesse tópico. É que, embora a lide decorra do contrato de trabalho entre o de cujus e a empresa, subsiste que a ação foi ajuizada pelos irmãos do empregado que veio a óbito em acidente de trabalho. Nesse caso, não há como exigir dos reclamantes o requisito da assistência pelo sindicato. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202452036/recurso-de-revista-rr-15782320125150070

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 5-97.2015.5.18.0251

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 11915-08.2016.5.03.0089

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 37200-67.2009.5.03.0050