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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 58900-21.2008.5.15.0141 58900-21.2008.5.15.0141

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 12/08/2011
Julgamento
3 de Agosto de 2011
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_589002120085150141_1313283718617.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA.

1. HIPÓTESES DE CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O artigo 896 da CLT dispõe expressamente quais são as hipóteses de cabimento do recurso de revista, de modo que tal recurso não merece ser conhecido por divergência jurisprudencial quando a parte alega contrariedade à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e traz arestos para confronto de teses oriundos desse Excelso Tribunal e de Turmas desta colenda Corte. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20212040/recurso-de-revista-rr-589002120085150141-58900-2120085150141