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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17900-42.2007.5.10.0003 17900-42.2007.5.10.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 12/08/2011
Julgamento
3 de Agosto de 2011
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_179004220075100003_1313270023123.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. CONTAGEM DE PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO .

O Tribunal de origem decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1 do TST, verbis: -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário-. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, §§ 4.º e 5.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20209884/recurso-de-revista-rr-179004220075100003-17900-4220075100003

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