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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2507100-27.1999.5.09.0016 2507100-27.1999.5.09.0016

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 2507100-27.1999.5.09.0016 2507100-27.1999.5.09.0016
Órgão Julgador
7ª Turma,
Publicação
DJ 29/02/2008.
Julgamento
27 de Fevereiro de 2008
Relator
Pedro Paulo Teixeira Manus
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_25071_27.02.2008.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

A aferição da assertiva do Tribunal Regional de que não foram preenchidos os requisitos constantes do artigo da CLT, necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, depende da análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2006517/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-2507100271999509-2507100-2719995090016