jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-73.2011.5.23.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Kátia Magalhães Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_12337320115230004_f2d30.pdf
Inteiro TeorTST_RR_12337320115230004_b6bc3.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA E FOLGAS SEMANAIS. VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL.

O TRT, apesar de o reclamado não ter apresentado os cartões de ponto, o que acarretaria a presunção da jornada informada na petição inicial, entendeu que era inverossímil, não obstante as provas apresentadas confirmarem o elastecimento da jornada, mas não como informado. E de acordo com as provas produzidas e aplicando os princípios da primazia da realidade e da razoabilidade, encontrou um "ponto de equilíbrio" entre as alegações da inicial e o que seria plausível de tais alegações, estipulando a jornada como das 7 às 21 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, e manteve a sentença que reconheceu o labor em alguns domingos e feriados. Nesse contexto, não foi contrariada a Súmula n.º 338, I, do TST, que dispõe que a não apresentação injustificada dos controles de jornada gera presunção relativa da jornada alegada na inicial, que foi afastada, em razão da inverossimilhança das alegações e pela análise das provas produzidas. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR PARA CONSUMO (CAPACIDADE DE 500 LITROS). EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. Conforme decisões provenientes da SBDI-I, esta Corte Superior tem adotado o entendimento de que o transporte de tanque suplementar de combustível, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade, por equiparar-se ao transporte de inflamável, nos termos da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, item 16.6. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/200535708/recurso-de-revista-rr-12337320115230004

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-92.2021.5.02.0029 SP

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-74.2014.5.05.0431

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-86.2009.5.01.0017 RJ

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 18 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR XXXXX-86.1998.5.03.5555 XXXXX-86.1998.5.03.5555