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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2377500-11.2007.5.09.0003 2377500-11.2007.5.09.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 01/07/2011
Julgamento
22 de Junho de 2011
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_2377500112007509_1309481974803.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA.

1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.
3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDIÇÃO DE SÓCIO. Reconhecido o vínculo de emprego, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.
4. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - REFLEXOS. TERMOS INICIAL E FINAL. VALOR DO SALÁRIO . O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126e 297do TST. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19938175/recurso-de-revista-rr-2377500112007509-2377500-1120075090003

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