Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 50940-87.2001.5.01.0225 50940-87.2001.5.01.0225

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 50940-87.2001.5.01.0225 50940-87.2001.5.01.0225

Órgão Julgador

6ª Turma,

Publicação

DJ 22/02/2008.

Julgamento

13 de Fevereiro de 2008

Relator

Aloysio Corrêa da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorAIRR_509_13.02.2008.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ANÁLISE DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial para o confronto de tese. Art. 896 e alíneas da CLT.