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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 74000-08.2006.5.09.0673 74000-08.2006.5.09.0673

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 24/06/2011
Julgamento
15 de Junho de 2011
Relator
Maria Doralice Novaes
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_740000820065090673_1308916084949.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO.

Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19869682/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-740000820065090673-74000-0820065090673

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