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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 33400-84.2006.5.15.0120 33400-84.2006.5.15.0120

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 24/06/2011
Julgamento
15 de Junho de 2011
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_334008420065150120_1308912703473.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19868456/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-334008420065150120-33400-8420065150120