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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-55.2010.5.03.0037 XXXXX-55.2010.5.03.0037

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Horácio Raymundo de Senna Pires

Documentos anexos

Inteiro TeorAIRR_3675520105030037_1308811131090.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA .

A instância a quo consignou que o conjunto probatório revelara que a segunda reclamada não é tomadora dos serviços da primeira, com a qual celebrou contrato de representação comercial. Inviável, pois, o recurso nesse contexto, pois para que houvesse o seu processamento seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede de recurso de revista, ante os termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19854705/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-3675520105030037-367-5520105030037