Tribunal Superior do Trabalho TST - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA: IVC-Pet 8951-36.2015.5.00.0000

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Processo nº: Agravante: Agravado: _________________________, vem, respeitosamente…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. Em se tratando de ação de revisão contratual, em que o objeto da demanda se limita a apenas algumas cláusulas do contrato, o valor da causa não pode ser o do contrato todo, não se adequando a hipótese aos termos do artigo 259 …

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/rl/pr/ac RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.