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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1106-98.2012.5.23.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 12/06/2015

Julgamento

10 de Junho de 2015

Relator

Kátia Magalhães Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_11069820125230005_d541d.pdf
Inteiro TeorTST_RR_11069820125230005_4c68b.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA.

O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que "terceirização é contrato de atividade, correspondente à contratação de interposta pessoa para a colocação de trabalhadores para labutar em prol de terceiros, ou seja, o tomador de serviços não contrata um resultado, mas apenas a energia laborativa de um número X de trabalhadores em uma determinada jornada. Muito diversa é a hipótese, vivenciada nestes autos, em que se contratou um resultado em si mesmo considerado, transporte e entrega de mercadorias, e não a colocação de trabalhadores para fazê-lo, pressuposto indispensável à assimilação ao instituto da terceirização". Como se vê, o Tribunal Regional constatou que não está configurada a terceirização, e sim uma relação meramente comercial. Fixadas essas premissas, para que esta Corte superior conclua de modo contrário ao do TRT, será necessário o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198003713/recurso-de-revista-rr-11069820125230005