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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10191-31.2013.5.03.0167

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 12/06/2015
Julgamento
10 de Junho de 2015
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_101913120135030167_a7090.pdf
Inteiro TeorTST_RR_101913120135030167_38cbb.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - COBRADOR DE ÔNIBUS - ASSALTO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS Por divisar contrariedade ao artigo 927 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso negado.
II - RECURSO DE REVISTA - ASSALTO - ÔNIBUS - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS O exercício da atividade de cobrador de ônibus pressupõe a existência de risco potencial à incolumidade física e psíquica do trabalhador, a ensejar a responsabilização objetiva do empregador pelo dano em caso de assalto, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/197981968/recurso-de-revista-rr-101913120135030167