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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 635116-61.2000.5.02.5555 635116-61.2000.5.02.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 635116-61.2000.5.02.5555 635116-61.2000.5.02.5555
Órgão Julgador
2ª Turma,
Publicação
DJ 07/10/2005.
Julgamento
31 de Agosto de 2005
Relator
Luiz Carlos Gomes Godoi
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_635116_31.08.2005.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMADA. TEMA NÃO PREQUESTIONADO

. A ausência de efetiva apreciação do litígio, por parte do Tribunal a quo, quanto às disposições legais indicadas pela reclamada, não autoriza a utilização do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1975240/recurso-de-revista-rr-6351166120005025555-635116-6120005025555