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8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 53000-92.2009.5.02.0332 53000-92.2009.5.02.0332

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
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Processo
AIRR 53000-92.2009.5.02.0332 53000-92.2009.5.02.0332
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 17/06/2011
Julgamento
8 de Junho de 2011
Relator
Renato de Lacerda Paiva

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.