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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10028-85.2013.5.04.0664

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 08/06/2015
Julgamento
3 de Junho de 2015
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_100288520135040664_218c7.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_100288520135040664_12646.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014: " Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ". Na hipótese vertente, o recurso de revista não observou o referido pressuposto formal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/196060415/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-100288520135040664

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