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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 580838-84.1999.5.15.5555 580838-84.1999.5.15.5555

AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE - ART. 473, IV, DA CLT

Tribunal Superior do Trabalho
há 16 anos
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Processo
RR 580838-84.1999.5.15.5555 580838-84.1999.5.15.5555
Órgão Julgador
3ª Turma,
Publicação
DJ 13/06/2003.
Julgamento
21 de Maio de 2003
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ementa

AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE - ART. 473, IV, DA CLT
A doação de sangue feita pela Reclamante foi espontânea, tendo em vista que não houve coação. Preenchidos os requisitos do art. 473, IV, da CLT, conclui-se tratar de hipótese de falta justificada.Recurso conhecido e desprovido.