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22 de Novembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 723006520085040802 72300-65.2008.5.04.0802

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 6 anos
    Processo
    AIRR 723006520085040802 72300-65.2008.5.04.0802
    Orgão Julgador
    1ª Turma
    Publicação
    DEJT 03/06/2011
    Julgamento
    25 de Maio de 2011
    Relator
    Walmir Oliveira da Costa

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    O executado não indicou violação de dispositivo da Constituição Federal para fundamentar sua pretensão recursal. Apontou, apenas, ofensa a dispositivo infraconstitucional e divergência jurisprudencial, o que não preenche o requisito recursal específico da atual fase processual (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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