5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 490036-31.1998.5.13.5555 490036-31.1998.5.13.5555
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 490036-31.1998.5.13.5555 490036-31.1998.5.13.5555
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
DJ 08/03/2002.
Julgamento
18 de Dezembro de 2001
Relator
Gelson de Azevedo
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Ementa
NULIDADE DA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. PERÍODO.PERÍODO ELEITORAL.
Incidência dos Enunciados nos 296 e 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.\