Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 356415-04.1997.5.19.5555 356415-04.1997.5.19.5555

O revolvimento do conjunto fático-probatório não se enquadra no escopo da ação rescisória, que tem apenas indicações nos estritos termos do ordenamento jurídico vigente.AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITO DE LEI- A ofensa ao preceito de lei, objetivando a desconstituição de sentença, há de ser rigorosa, porquanto o julgamento em sede rescisória altera a coisa julgada.