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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1063-36.2011.5.02.0053

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 22/05/2015

Julgamento

20 de Maio de 2015

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10633620115020053_e4aee.pdf
Inteiro TeorTST_RR_10633620115020053_94220.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merecer provimento ao agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No caso da responsabilidade objetiva, considerando o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho, despiciendo o exame da culpa lato sensu do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, como requisitos para indenização. Nesse contexto, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 927 do Código Civil para responsabilizar objetivamente a empregadora, que deve assumir o risco do empreendimento, pois é cediço que os trabalhadores que se servem de automóveis, notadamente os motoristas de caminhão, enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com a falta de estrutura da malha rodoviária brasileira, estando expostos a constante risco de acidente de trânsito. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO.
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