jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-27.2014.5.08.0107

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Kátia Magalhães Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_4922720145080107_d5aae.pdf
Inteiro TeorTST_RR_4922720145080107_1ce25.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. APLICABILIDADE.

1 - Embora a parte tenha transcrito o inteiro teor do acórdão recorrido, subsiste que identificou claramente o tópico no qual foi decidida a responsabilidade subsidiária e destacou um trecho da decisão recorrida, que entendeu consubstanciar o prequestionamento da controvérsia.
2 - No entanto, o trecho destacado pela parte não corresponde àquele que foi objeto da impugnação específica, o que não se admite.
3- Nesse contexto específico, não está atendida a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
4 - Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. 1 - A parte transcreve o inteiro teor do acórdão recorrido sem identificar em qual trecho haveria o prequestionamento das matérias em epígrafe. Nesse contexto específico, não está atendida a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2 - Ainda que assim não fosse, subsistiria que da leitura do inteiro da decisão recorrida, transcrita nas razões recursais, pode-se concluir que essas matérias nem sequer foram examinadas pela Corte regional (Súmula nº 297 do TST). 3 - Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/190569729/recurso-de-revista-rr-4922720145080107

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-86.2015.5.15.0071 XXXXX-86.2015.5.15.0071

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-94.2012.5.15.0038

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-65.2011.5.04.0381

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-03.2012.5.13.0005 XXXXX-03.2012.5.13.0005

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX BA 2021/XXXXX-9