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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 60200-34.2009.5.03.0103 60200-34.2009.5.03.0103

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 06/05/2011
Julgamento
4 de Maio de 2011
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_602003420095030103_1305950213458.rtf
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Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Em face da caracterização de violação do artigo 944 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR. FIXAÇÃO. Verifica-se que a condenação imposta pelo Tribunal Regional permite a definição de outros parâmetros, mormente se considerada a orientação insculpida no artigo 944 do Código Civil no sentido de que -a indenização mede-se pela extensão do dano-, razão pela qual a decisão recorrida merece reforma para que seja reduzido o valor arbitrado a título de indenização por dano moral . Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18990905/recurso-de-revista-rr-602003420095030103-60200-3420095030103