jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 23000-17.2009.5.18.0251 23000-17.2009.5.18.0251

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 23000-17.2009.5.18.0251 23000-17.2009.5.18.0251
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 06/05/2011
Julgamento
4 de Maio de 2011
Relator
Carlos Alberto Reis de Paula
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_230001720095180251_1305949891473.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FURNAS E GOIASFORTE ANALISADOS EM CONJUNTO QUANTO ÀS MATERIAS EM COMUM. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO IRRENUNCIÁVEL DO TRABALHADOR.

A decisão recorrida não merece reforma porquanto em consonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, nos termos das Súmulas nºs 90/I e 296/I do TST. Agravo de Instrumento não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional asseverou que o deferimento de adicional de periculosidade ao autor decorreu de conclusão nesse sentido atestada por laudo pericial, cujo teor não foi infirmado pelas Reclamadas. Aplicação da Súmula nº 126do TST. Agravo de Instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FURMAS. TEMA REMANESCENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331/IV DO TST. A decisão recorrida não merece reforma porquanto conforme a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 331/IV do TST. Agravo de Instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18990760/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-230001720095180251-23000-1720095180251