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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 478247-51.1998.5.16.5555 478247-51.1998.5.16.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 478247-51.1998.5.16.5555 478247-51.1998.5.16.5555
Órgão Julgador
2ª Turma,
Publicação
DJ 13/12/2002.
Julgamento
20 de Novembro de 2002
Relator
José Luciano de Castilho Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_478247_20.11.2002.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. TESE NÃO PREQUESTIONADA.

É inviável o conhecimento de recurso de revista quando a tese nele defendida carece de prequestionamento, por não ter sido apreciada na decisão recorrida. Aplicação do óbice do Enunciado nº 297/TST.Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1891949/recurso-de-revista-rr-4782475119985165555-478247-5119985165555