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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 08/05/2015
Julgamento
29 de Abril de 2015
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_9593320115090026_f35fb.pdf
Inteiro TeorTST_RR_9593320115090026_c0556.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

GMJRP/crs/in

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÍNDROME DE BURNOUT. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELO TRIBUNAL REGIONAL. STRESS OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. MAJORAÇÃO DEVIDA. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Dallegrave Neto define o burnout como "um esgotamento profissional provocado por constante tensão emocional no ambiente de trabalho", ocasionado por um sistema de gestão competitivo, com sujeição do empregado às agressivas políticas mercantilistas da empresa. Segundo Michael P. Leiter e Christina Maslach "a carga de trabalho é a área da vida profissional que está mais diretamente associada à exaustão. Exigências excessivas de trabalho provenientes da qualidade de trabalho, da intensidade dos prazos ou da complexidade do trabalho exaurem a energia pessoal". Os autores também identificam que, do ponto de vista organizacional, a doença está associada ao absenteísmo (faltas ao trabalho), maior rotatividade, má qualidade dos serviços prestados e maior vulnerabilidade de acidentes no local de trabalho. A síndrome de burnout integra o rol de doenças ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Está inserida no Anexo II do Regulamento da Previdência Social. O mencionado Anexo identifica os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsão do artigo 20 da Lei nº 8.213/91. Entre os transtornos mentais e de comportamento relacionados ao trabalho (Grupo V da CID-10) consta, no item XII, a síndrome de burnout - "Sensação de Estar Acabado (Síndrome de Burnout, Síndrome do Esgotamento profissional)", que na CID-10 é identificado pelo número Z73.0. No caso específico dos autos, a gravidade do distúrbio psicológico que acometeu a reclamante é constatada pelas informações de natureza fática registradas no acórdão regional: longo período de afastamento do trabalho, com a concessão de benefício acidentário pelo INSS e o consumo de medicamentos antidepressivos, além de dois laudos periciais reconhecendo que a incapacidade laboral da autora é total, a doença é crônica e não há certeza sobre a possibilidade de cura. Por oportuno, este Relator já teve a oportunidade de se manifestar em matéria semelhante, em que se reconhece como passível de reparação por dano moral a exigência excessiva de metas de produtividade, isso porque o sentimento de inutilidade e fracasso causado pela pressão psicológica extrema do empregador não gera apenas desconforto, é potencial desencadeador de psicopatologias, como a síndrome de burnout e a depressão, o que representa prejuízo moral de difícil reversão ou até mesmo irreversível, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado. Atenta-se ao fato de que, além da observância ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, imprescindível considerar, ainda, que cada indivíduo deve ser respeitado em sua singularidade, daí a necessidade de se ajustar o contexto ocupacional à capacidade, necessidade e expectativas razoáveis de cada trabalhador. O Tribunal Regional de origem, ao fixar o valor da reparação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não atentou para as circunstâncias que geraram a psicopatologia que acarretou a invalidez da reclamante, oriunda exclusivamente das condições de trabalho experimentadas no Banco reclamado, período em que sempre trabalhou sob a imposição de pressão ofensiva e desmesurada, com o objetivo de que a trabalhadora cumprisse as metas que lhe eram impostas. Portanto, cabível a majoração do valor da indenização por dano moral para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Recurso de revista conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-959-33.2011.5.09.0026, em que é Recorrente SALETE RUBBO e são Recorridos ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO BANESTADO S.A.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante o acórdão de págs. 350-362, complementado às págs. 1.036-1.039 e 1.048-1.050, deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para reconhecer como limite da pensão mensal a idade de 81 (oitenta e um) anos e determinar a constituição de capital. Por sua vez, deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para determinar que a pensão mensal seja paga enquanto perdurar a incapacidade laborativa, bem como reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A reclamante interpõe recurso de revista, às págs. 1.052-1.061, com amparo no artigo 896, alíneas a e c, da CLT.

O recurso de revista foi admitido mediante o despacho de págs. 1.064-1.066, quanto aos danos morais, por violação dos artigos , inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil.

Contrarrazões apresentadas pelo Itaú Unibanco S.A. às págs. 400-407.

Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

É o relatório.

V O T O

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÍNDROME DE BURNOUT. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELO TRIBUNAL REGIONAL. STRESS OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. MAJORAÇÃO DEVIDA. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

I - CONHECIMENTO

Quanto à reparação por dano moral, assim consignou o Tribunal Regional:

"DOENÇA OCUPACIONAL

O MM. Juízo de origem, considerando os laudos periciais produzidos nos autos, bem como, a prova oral, reconheceu o nexo causal entre a patologia que acomete a reclamante e o labor desempenhado no reclamado, bem como, que a patologia é de natureza temporária, condenando o reclamado no " pagamento de indenização a título de danos materiais, correspondente à uma pensão mensal e equivalente ao salário pago à obreira, acrescido da evolução salarial fixado na RT nº. 01632-2010-026-09-00-4 quando do trânsito em julgado daquela ação, desde a data do afastamento, enquanto perdurar o afastamento previdenciário e até completar 73 anos de vida, independentemente de ser convertida ou não o benefício previdenciário em aposentadoria por invalidez " (fl. 786). Condenou, ainda, o reclamado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00.

O reclamado recorre aduzindo que a enfermidade que acomete a reclamante não decorre das atividades desempenhadas no trabalho, devendo o laudo pericial ser desconsiderado porque confeccionado sem técnica e isenção e, ainda, apresentando-se contraditório. Alega que a reclamante, embora afastada do trabalho há mais de 3 anos, não apresentou melhora, o que evidencia a desconexão entre labor e doença; que o local de trabalho não foi avaliado, tampouco as condições familiares, sociais e econômicas da reclamante; que apenas um perito médico teria aptidão para apresentar laudo técnico dessa natureza e não um profissional da psicologia.

Aduz que inexiste o nexo causal reconhecido; que " a prova oral demonstra que não houve qualquer pressão exacerbada ou aumento excessivo no volume de trabalho ou na cobrança de metas com a reestruturação havida, pelo que inexiste qualquer motivo justificador apto a manter a condenação em comento " (fl. 866).

Sustenta, ainda, que inexiste o dever de indenizar por suposto dano moral, uma vez que não configurada qualquer conduta ilícita por parte do reclamado.

Alega que a enfermidade pode decorrer de outros fatores que não o trabalho em si; que o próprio INSS não reconheceu que a enfermidade tenha origem ocupacional. Requer" seja reconhecido e declarada a inexistência de nexo causal entre as patologias da Recorrida e suas atividades laborais junto ao Recorrente, e afastando in totum a condenação em indenizações, quer de ordem material, quer de ordem moral " (fl. 882).

Acrescenta que não há prova nos autos demonstrando a existência de culpa por parte do reclamado, não se verificando qualquer conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído para o surgimento da doença em tela.

Aduz, ainda, que a reclamante não está inabilitada ao exercício da função de bancário ou qualquer outra atividade, de modo que, necessária a comprovação da impossibilidade de readaptação ao exercício de atividades laborais, não havendo prova nos autos de que esteja a reclamante com a capacidade reduzida ou que seu estado de saúde seja irreversível, não se havendo falar em indenização por diminuição ou extinção da capacidade laborativa.

Alega que caberia à reclamante comprovar o valor efetivo dos danos materiais suportados, não se admitindo o pagamento de indenização por lucros cessantes.

Sustenta que" tanto na hipótese de redução da capacidade laborativa quanto no caso de incapacidade total do trabalhador, a manutenção do trabalhador cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social por meio da concessão dos benefícios próprios " (fl. 890).

Salienta que " os tratamentos médicos e remédios são todos passíveis de oferecimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma gratuita " (fl. 891).

Sucessivamente, requer seja considerado o efetivo grau de incapacidade da obreira para fixação de eventual pensão; que para a" quantificação de eventual indenização, no máximo poder-se-á levar em conta a diferença havida entre o último salário (jamais remuneração) da Recorrida e o benefício previdenciário por ele percebido, afim de que se evite qualquer hipótese de locupletamento ilícito " (fl. 895); que não se pode admitir a cumulação da pensão com o benefício previdenciário; que"não há amparo algum ao pleito de aplicação dos reajustes da categoria profissional. Da mesma forma não há que se falar em reflexos decorrentes da RT 01632-2010-026-09-00-4" (fl. 896); que "Eventual indenização haverá se ser pautada no salário mínimo e, por consequência, deverão ser respeitados os reajustes a ele conferidos, conforme Súmula 490 do Supremo Tribunal Federal" (fl. 896); que "Sendo diverso entendimento desta C. Turma, a atualização monetária deverá ter como base o índice de atualização divulgado mensalmente pela Assessoria de Planejamento e Economia do Egrégio Nono Regional" (fl. 896); que os juros recaiam apenas sobre as parcelas vincendas. Requer o " o abatimento dos valores percebidos a título de auxílio doença e/ou aposentadoria ou, no mínimo, a complementação convencional paga pelo Recorrente a título de COMPLEMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA " (fl. 896), sob pena de bis in idem.

Aduz que, segundo o IBGE, as pessoas nascidas entre 1960 e 1980, na região sul do Brasil, tem expectativa de vida de 60.03 anos, devendo ser adotado esse parâmetro para fixação da pensão. Alega, por outro lado, que indenizações em ações desse gênero são limitadas à real capacidade laborativa da parte, sendo fixadas até que complete, no máximo, 65 anos de idade.

Sustenta que não houve comprovação do dano moral alegado, requerendo a reforma neste ponto. Sucessivamente, requer a minoração do valor arbitrado. Requer, em relação aos danos morais, que os juros de mora e a correção monetária sejam aplicados a contar do trânsito em julgado ou, sucessivamente, da data da publicação do acórdão.

Por fim, requer o afastamento da condenação no pagamento dos honorários periciais ou, sucessivamente, a redução do valor arbitrado.

A reclamante, por sua vez, aduz que sua incapacidade é permanente e não temporária como determinou a r. sentença. Alega que, segundo o IBGE, a expectativa de vida é de 81 anos e não 73, como constou na r. sentença, requerendo a reforma para que o termo final do pagamento da pensão corresponda à data em que completaria 81 anos de idade.

Requer, ainda, que a reforma"para que conste expressamente da decisão que a base de cálculo da indenização deve corresponder à integralidade da remuneração da autora, já considerado o conjunto remuneratório fixado na RT nº. 01632-2010-026-09-00-4, inclusive a correta aplicação do PCCS, a média duodecimal de horas extras e a incorporação das comissões à remuneração da autora"(fl. 840)

Requer, também, que o reclamado seja condenado a constituir capital que assegure o cumprimento da obrigação.

Por fim, requer a majoração do valor arbitrado a título de indenização por danos morais.

Pois bem.

A caracterização da responsabilidade civil e, portanto, o dever de indenizar surge com a conjunção de três requisitos: a) ação (ou omissão voluntária); b) dano (acidente de trabalho ou doença a ele equiparada) e c) o nexo de causalidade entre a ação (ou omissão).

Este e. colegiado perfilha o entendimento de que a responsabilidade civil do empregador é, com maior frequência, de natureza subjetiva, ou seja, exige prova de que não concorreu para o infortúnio mediante ato (ação ou omissão dolosa ou culposa, em qualquer grau), ônus da empresa. Por outro lado, incumbe ao empregado provar o nexo causal (artigos 186, 187 e 927, do Código Civil).

Em outras palavras, o ônus da prova sobre os pressupostos ou elementos da responsabilidade civil é da reclamante e o de demonstrar a inexistência de culpa é do empregador. Neste sentido, a decisão prolatada no autos RO 11035-2012-651-09-00-9 (Ac. public. em 19.04.2013), em que funcionou como relator o Exmo. Desembargador Edmilson Antonio de Lima.

A reclamante, em exordial, alegou que, em função das extenuantes atividades inerentes ao trabalho bancário, desenvolveu quadro de doença psiquiátrica, denominada" Síndrome de Burnout "ou" Síndrome do Esgotamento Profissional ". Aduziu que, a partir do momento em que o Banco Itaú sucedeu o Banestado, ocorreram " mudanças dos métodos de trabalho, a imposição progressivamente crescente de metas de trabalho, a exigüidade de prazos, a cobrança diuturna e constante para atingimento de resultados, a fixação de prazos exíguos e insuficientes para a realização de várias atividades e tarefas simultâneas, a sensível redução do número de empregados, entre outros ", circunstâncias estas que fizeram com que o labor, ao longo dos anos, " se tornasse altamente estressante e nocivo à sua saúde " (fl. 05).

Sustentou que, mesmo ciente dos seus sintomas, o reclamado não adotou qualquer medida a fim de impedir o avanço da doença, submetendo-a, inclusive, às mesmas condições adversas de trabalho. Acrescentou que, em 02.06.2010, foi afastada pelo INSS, recebendo benefício acidentário, tendo o órgão previdenciário reconhecido o nexo da doença com o trabalho.

Foram realizadas duas perícias nos autos, a primeira, às fls. 571/587, realizada pela médica Dra. Sônia Regina Guzzoni Drozda, e a segunda, às fls. 671/689, realizada pelo psicólogo Elvis Olimar Vensão Sikorski, ambos os profissionais devidamente registrados nos seus respectivos conselhos de classe.

A primeira perita, após descrever o histórico profissional e de saúde da reclamante, bem como, esclarecer conceitual e detalhadamente a doença em epígrafe, concluiu que ela" TEM DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO DE SÍNDROME DE BURNOUT, COM NEXO CAUSAL COM SEU LABOR NA RECLAMADA. "(fl. 580), salientando que tal diagnóstico"leva em conta o levantamento da história do paciente e seu envolvimento e realização pessoal no trabalho. Respostas psicométricas a questionário baseado na Escala Likert também ajudam a estabelecer o diagnóstico."(fl. 581). Indagada sobre a cura ou estabilização da doença, a perita respondeu que a doença é crônica e não estabilizada (fl. 582), apresentando a reclamante incapacidade laboral.

O segundo perito, da mesma forma, reconheceu o nexo de causalidade entre a enfermidade e o labor, destacando-se que foram aplicados inúmeros testes psicológicos à reclamante, bem como, feita a sua avaliação, tendo o i. perito concluído que ela"adquiriu a psicopatologia Síndrome de Burnout, psicopatologia esta como esclarece a literatura como uma psicopatologia originária do contexto do trabalho. Seus traços de personalidade juntamente com sua história de vida pregressa não condizem para com que ela já tivesse algum tipo de psicopatologia antes mesmo de ser contratada pelo banco. A avaliação psicológica é uma ferramenta muito eficiente no que se refere à avaliação de influências socioambientais e influência da personalidade do indivíduo no que se refere a fatores que predispuseram para que desencadeasse tal morbidade. Para concluir, não há influências relacionadas à saúde mental social, familiar e individual de Salete Rubbo, e sim uma doença oriunda exclusivamente do contexto do trabalho com consta nos relatos supra."(fl. 688).

Em resposta aos quesitos, este perito asseverou que a reclamante" não possuía e nem possui características de personalidade ou estrutura de funcionamento psicológico que possa pré-dispor algum tipo de psicopatologia anterior ao estresse no trabalho. "(fl. 729), ponderando, ainda, que a reclamante não tem condições de retornar às atividades que desempenhava (fl. 734), sendo que a"A doença não foi curada, uma vez em que a mesma é exposta a estímulos semelhantes, as reações corporais (sinais e sintomas), são os mesmos de quando ela estava em atividade laborais. Devido ao seu estado psicopatológico a paciente continua em tratamento psiquiátrico e psicológico por tempo indeterminado."(fl. 736). Pontuou, também, ao ser indagado sobre a possibilidade de cura ou estabilização da doença, que"No que se refere ao prognóstico desta doença há uma grande variabilidade segundo a literatura especializada. Existem casos em que a pessoa consegue alcançar a cura em um prazo de 3 meses, outras em período de alguns meses e alguns casos que não conseguem alcançar a cura chegando ao ponto de aposentadoria pelo fato de não suportar retornar as suas atividades laborais."(fl. 736).

Ainda. Indagado a respeito da perda ou redução da capacidade laborativa, respondeu que"a reclamante apresenta a redução de suas habilidades laborais devido à sua psicopatologia. Como foi relatado na questão supracitada, não há uma certeza no prognóstico da psicopatologia, a autora pode desenvolver um processo de cura rápido como pode desenvolver a cura em um prazo mediano ou continuar o restante de sua vida acompanhada desta psicopatologia. O tratamento medicamentoso concomitante com a psicoterapia pode ajudar a acelerar o processo de cura, porém o retorno às suas atividades laborais é imprevisível e muito relativo."(fl. 738).

A prova oral não tem o condão de desconstituir a prova técnica produzida, uma vez que as testemunhas revelaram a existência de cobranças excessivas por metas por parte dos gestores, bem como, que outros empregados foram acometidos por doenças de ordem psíquica, como estresse e depressão.

Saliente-se que a perícia é prova técnica e o perito considerado auxiliar do Juízo (139/CPC), qualificado para verificar possível existência de doença ocupacional, pois o Juízo não possui conhecimentos técnicos para apurar fatos que escapam da sua área de atuação. Muito embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (436/CPC), ante o princípio do livre convencimento motivado que norteia o processo judicial, a decisão com apoio na conclusão ofertada pelo perito é a regra, desconsiderada apenas quando existentes outros fortes elementos probatórios contrários e mais convincentes, o que não se verifica na hipótese em análise.

Assim, prevalece a conclusão pericial que reconheceu a existência de nexo causal entre a patologia (Síndrome de Burnout) e as atividades laborais desenvolvidas junto ao reclamado, presumindo-se que os programas de segurança e medicina do trabalho eventualmente adotados pelo recorrente não foram suficientes para evitar a doença, residindo aí sua culpa. Ademais, a própria testemunha patronal relatou que, embora recebesse" cartilha do Banco orientando sobre doença ocupacional como stress e LER, não são observados exercícios para evitar doença ocupacional e não há cobrança quanto a realização dos mesmos "(fl. 546 - grifo acrescido).

Tal ponto de vista é corroborado por outros elementos constantes dos autos, merecendo destaque o documento de fl. 22/29, produzido pelo órgão previdenciário oficial, o qual apresenta a informação de deferimento de"Auxílio Doença por Acidente do Trabalho"à reclamante.

Embora o poder judiciário não esteja vinculado ao parecer emitido pelo órgão previdenciário, tampouco pode ser completamente desconsiderado o trabalho efetuado pelo ente público, eis que seus atos gozam de presunção de legitimidade.

Destarte, a concessão à reclamante de Auxílio Doença com expressa referência à existência de acidente de trabalho indica a existência, pelo ponto de vista do órgão previdenciário, de nexo técnico epidemiológico entre o labor e a moléstia.

Ainda. O acidente de trabalho ou a doença ocupacional, equiparada a este, pode ensejar duas modalidades de indenização. A acidentária, a cargo da previdência social, que tem como pressuposto a responsabilidade objetiva, e a indenização por danos morais e materiais (objetos da presente demanda), devida pelo empregador, mediante comprovação de dolo ou culpa, fundada na responsabilidade subjetiva deste (nesse sentido, aliás, a Súmula 229, do c. STF.), não prosperando, portanto, a tese patronal de que a manutenção do trabalhador cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social por meio da concessão dos benefícios próprios, tampouco se há falar na compensação dos valores recebidos do órgão previdenciário com o valor da pensão.

Como observado pelo MM. Juízo de origem, as restrições atualmente apresentadas pela reclamante são temporárias, já que a doença que a acomete é passível de cura (conforme trecho do laudo pericial acima transcrito), restando ela temporariamente incapacitada para o trabalho.

Cabe registrar que a pensão mensal é devida pelo empregador em decorrência de doença ocupacional (equiparada a acidente de trabalho) que incapacita, total ou parcialmente, mas de forma permanente, o trabalhador.

Assim, conferido que a lesão é temporária, embora sem previsão do tempo necessário para reabilitação da reclamante, incabível a fixação de pensão vitalícia, restando adequado estipular-se pensão mensal, enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho.

O pensionamento mensal encontra amparo nos artigos 949 a 951, do Código Civil, que conferem ao lesionado o direito a "pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu".

Levando em conta que o perito apontou que a incapacidade laborativa da reclamante é total, sua perda funcional é de 100%, enquanto perdurar a incapacidade.

Nada obstante, o tempo que perdurar a incapacidade deve ser limitado à expectativa de vida da reclamante, no caso, até quando ela completar 81 anos.

Com efeito, segundo tabela do IBGE do ano de 2010 (referente à data da ciência da lesão, consoante documento previdenciário à fl. 23), para mulheres com 48 anos de idade (caso da reclamante), a expectativa de vida seria de mais 33 anos. Logo, nesse ponto, merece provimento o recurso obreiro, para reconhecer como limite da pensão mensal deferida, a idade de 81 anos da reclamante, como pretendido.

Nesse passo, a indenização por dano material, em forma de pensionamento mensal, deve corresponder a 100% da remuneração auferida pela obreira, a partir da data da data do afastamento previdenciário (fl. 23), quando se instaurou controvérsia sobre a doença ocupacional. A base de cálculo da indenização é aquela já disposta na r. sentença, carecendo a reclamante de interesse recursal no tocante. Isso porque, o MM. Juízo a quo já determinou a inclusão de eventuais verbas salariais reconhecidas no processo nº 01632-2010-026-09-00-4, onde se discute, inclusive, a correta aplicação do PCCS e a incorporação das comissões à remuneração, conforme informado pela própria reclamante na petição inicial à fl. 11.

Em virtude do princípio da reparação integral, não há como estipular um prazo fixo de duração do pensionamento, devendo a indenização por danos materiais perdurar enquanto houver a incapacidade do empregado.

O artigo 471, I, do CPC dispõe que"Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença". Assim, entende-se que o benefício acidentário é caracterizado como relação continuativa, haja vista a possibilidade de alteração no estado de fato ou de direito. Logo, resta autorizado, com fulcro neste dispositivo, que o reclamado peça revisão do que foi arbitrado.

A prova de cura, ou não, da patologia é realizada através de exames periódicos da parte reclamante, devendo o reclamado arcar com a totalidade das despesas. Ademais, cabe ao MM. Juízo determinar o lapso temporal entre os exames, observando o princípio da razoabilidade.

Caso a reclamante negue, injustificadamente, submeter-se aos exames exigidos pelo reclamado, fará cessar o direito à percepção da pensão mensal, presumindo-se sua plena recuperação.

Cumpre ressaltar, que não se trata de uma decisão condicional, mas sim de condenação com base na cláusula rebus sic stantibus (Teoria da Imprevisão) que propicia maior igualdade entre as partes a fim de evitar prejuízos.

A respeito dos danos emergentes (medicamentos, por exemplo), espécie de dano material, não há pedido na inicial, razão pela qual, deixou de ser deferido na origem. Dessa forma, carece de interesse recursal o reclamado neste particular.

Ainda que assim não fosse, como já decidido nos autos de RTOrd 38087-2009-041-09-00-0 (public. em 19/02/2013), em que funcionou como relator o Exmo. Des. Archimedes Castro do Campos Júnior, o pagamento de referidas despesas (tratamentos e medicamentos) é responsabilidade da empresa, ainda que haja possibilidade de tratamento pelo SUS, ante a notória deficiência do sistema público de saúde.

No mais, os juros serão contados a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos dos artigos 883, da CLT, e 39, § 1º, da Lei 8.177/1991, para as parcelas vencidas quando da propositura da ação, e para as parcelas vincendas, o marco inicial será a época própria, conforme dispõe o art. 39, caput, da Lei 8.177/1991, e orienta a Súmula 381, do C. TST, conforme determinado na origem.

Acerca dos danos morais, de se mencionar que as doenças ocupacionais trazem evidente incômodo ao trabalhador, que se submete a exames médicos e tratamentos, os quais, por certo, acarretam transtornos em sua vida pessoal, elementos totalmente estranhos ao contrato de trabalho, já que este presume um pagamento em troca da força de trabalho, mas jamais pressupõe abrir mão da saúde física e mental.

Logo, tendo sido demonstrados a doença ocupacional, o nexo causal e a culpa da empresa, surge o dever de indenizar.

Entretanto, o arbitramento da indenização por danos morais deve considerar as diversas especificidades do caso, considerando não apenas a extensão do dano e do sofrimento da vítima, mas também a capacidade econômica do agente e o seu grau de culpa. O valor fixado deve confortar a vítima (sem acarretar-lhe o enriquecimento ilícito) e, ao mesmo tempo, punir o agressor (sem levá-lo à insolvência).

Tendo isso em conta e, considerando a natureza e a extensão do dano moral sofrido pela reclamante, tem-se por excessivo o valor arbitrado na origem, sendo razoável reduzir o valor da indenização para R$10.000,00 (dez mil reais).

Quanto aos honorários periciais, ante a sucumbência do reclamado no objeto da perícia realizada, a ele compete o pagamento (790-B/CLT).

No meu particular entendimento, não só a correção monetária, mas, também, os juros de mora, devem ser contados a partir da decisão que arbitra o valor da indenização, momento em que o devedor toma ciência da obrigação e respectivo"quantum". Nesse sentido, aliás, os termos da Súmula 11, deste e. Regional.

Não obstante, fico vencida pelo majoritário entendimento deste e. colegiado que, na esteira da recente Súmula 439, do c. TST, posiciona-se, agora, no sentido de que a correção monetária conta-se a partir da decisão que arbitrou o valor, mas os juros incidem a partir da propositura da ação, conforme determinado na origem.

Outrossim, observando a prudente interpretação da Súmula 313, do c. STJ, de que "em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado", determina-se a constituição de capital, como meio de garantir o adimplemento da pensão, com amparo no artigo 475-Q, do CPC:

"Art. 475-Q. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. (...)"

A comprovação da constituição de capital deverá ocorrer a partir do trânsito em julgado desta decisão.

Do exposto, dou provimento parcial ao recurso do reclamado para: a) determinar que a pensão mensal seja paga enquanto perdurar a incapacidade laborativa e b) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$10.000,00 e dou provimento parcial ao recurso da reclamante para: a) reconhecer como limite da pensão mensal deferida, a idade de 81 anos da reclamante, como pretendido e b) determinar a constituição de capital."(págs. 1.001-1.016, grifou-se)

Em embargos de declaração interpostos pela reclamante, o Tribunal de origem negou-lhes provimento, valendo-se dos seguintes fundamentos:

"BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO

Alega a reclamante que há omissão no julgado"na medida em que não menciona, em momento algum, que a base de cálculo da indenização deve ser composta, também, das horas extras habitualmente pagas à autora, conforme reconhecido na RT nº. 01632-2010-026-09-00-4, sob pena de, na fase executória, alijar-se da base de cálculo da pensão essa rubrica, ao argumento de que ela não foi expressamente deferida pela r. decisão embargada" (fls. 1021/1022).

Pretende, assim,"o provimento de seus embargos para que conste expressamente da decisão a determinação de que as horas extras habitualmente pagas à reclamante, conforme deferido na RT nº. 01632-2010-026-09-00-4, também sejam incluídas na base de cálculo do pensionamento, sob pena de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos artigos 93, IX, da CF, 458 e 535, do CPC e 832, da CLT." (fl. 1022).

Sem razão.

Não há no acórdão a omissão invocada ou quaisquer outros defeitos autorizadores à oposição da presente medida.

Ao contrário, de forma clara e expressa, consignou-se que já havia sido determinado na origem " a inclusão de eventuais verbas salariais reconhecidas no processo nº 01632-2010-026-09-00-4, onde se discute, inclusive, a correta aplicação do PCCS e a incorporação das comissões à remuneração, conforme informado pela própria reclamante na petição inicial à fl. 11. "(fl.1012).

A decisão proferida adotou tese explícita acerca da base de cálculo a ser utilizada, descabendo os questionamentos ora trazidos.

Registre-se, por oportuno, que, estando a decisão devidamente fundamentada (artigo 131, do CPC), prequestionada está a matéria, nos termos da Súmula 297, do c. TST, cabendo ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar, um a um, todos os argumentos e dispositivos legais mencionados pelas partes.

Rejeito.

CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL

Aduz a embargante que "a decisão é omissa, pois, não obstante a [correta] determinação para que o réu constitua um capital garantidor da obrigação, a decisão não traçou nenhum parâmetro para que isso seja feito, deixando de se manifestar expressamente sobre o pedido contido no recurso da autora no sentido de que tal capital fosse constituído a partir da remuneração da reclamante e da sua expectativa de vida".

Novamente sem razão, eis que não há omissão no acórdão.

Expressamente constou em acórdão que "Em virtude do princípio da reparação integral, não há como estipular um prazo fixo de duração do pensionamento, devendo a indenização por danos materiais perdurar enquanto houver a incapacidade do empregado" (fl. 1012) restando estabelecidos, às fls. 1015/1016, os critérios para constituição de capital, nos termos do artigo 475-Q, do CPC.

Rejeito." (págs. 1.036-1.039)

Interpostos novos embargos de declaração pela reclamante, o Tribunal a quo prestou os seguintes esclarecimentos:

"BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO

Em segundos embargos e, novamente, alegando omissão, pretende a reclamante expressa manifestação "sobre a inclusão - ou não - das horas extras deferidas na RT nº. 01632-2010-026-09-00-4 na base de cálculo da pensão, sob pena de nulidade do julgamento por negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos artigos 93, IX, da CF, 458 e 535, do CPC e 832, da CLT". (fl.1043).

Reanalisadas as decisões anteriormente proferidas, conclui-se assistir razão à embargante porquanto, ao contrário do consignado, a r. decisão de origem determinou apenas a observância da evolução salarial fixada nos autos da RT 01632-2010-026-09-00-4, situação que não abrange a sobrejornada lá também reconhecida à obreira.

Sanando-se o defeito, consigna-se que na base de cálculo da pensão mensal deferida à reclamante, inclui-se, também, as horas extras reconhecidas nos autos da RT 01632-2010-026-09-00-4, pela média duodecimal, por tratar-se de verbas variáveis.

Logo, dou provimento aos embargos para sanar omissão verificada, nos termos supra."(págs. 1.048 e 1.049)

No recurso de revista, a reclamante requer a reforma da decisão regional, com a consequente majoração da indenização por danos morais, "que deverá ser fixada em patamares proporcionais às premissas delineadas na decisão recorrida, ou, em caráter sucessivo, deverá pelo menos ser restabelecida a sentença de primeiro grau, já que o juiz singular teve contato direto com as partes e com as provas, podendo melhor aquilatar o sofrimento da trabalhadora, razão pela qual o montante por ele fixado a título de danos morais - embora módico - guarda maior proporcionalidade com o prejuízo imaterial sofrido pela recorrente" (pág. 1.060).

Indica violação dos artigos , inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial.

A discussão, no caso, diz respeito à possibilidade de redimensionamento, por esta Corte, do quantum indenizatório arbitrado pelo Regional, correspondente a R$ 10.000, 00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral.

No tocante ao dano moral, o Tribunal a quo concluiu que, em se tratando de doença ocupacional, ficou constatada a existência de nexo causal "entre a patologia (Síndrome de Burnout) e as atividades laborais desenvolvidas junto ao reclamado, presumindo-se que os programas de segurança e medicina do trabalho eventualmente adotados pelo recorrente não foram suficientes para evitar a doença, residindo aí sua culpa" (pág. 1.009).

Além disso, conforme descrito pela Corte a quo, "a própria testemunha patronal relatou que, embora recebesse 'cartilha do Banco orientando sobre doença ocupacional como stress e LER, não são observados exercícios para evitar doença ocupacional e não há cobrança quanto a realização dos mesmos' (fl. 546 - grifo acrescido)" (págs. 1.010 e 1.011).

Assim, estão indubitavelmente comprovados o nexo causal e a culpa do empregador, esse último requisito decorrente da cobrança excessiva de metas por parte dos gestores do Banco, associada ao descaso do reclamado às consequências da psicopatologia que acometeu a reclamante, denotando que a preocupação em evitar doença ocupacional de qualquer ordem não era padrão de conduta do empregador.

A síndrome de burnout é patologia diretamente relacionada ao stress ocupacional, de caráter crônico. Decorre da conjugação de fatores como trabalho continuamente estressante e a presença eventos negativos excessivos e reiterados no ambiente de trabalho. Identifica-se, principalmente, pelo estado prolongado de exaustão, que é caracterizado pela falta de energia; diminuição de interesse e sentimento de ineficácia profissional.

Dallegrave Neto a define como "um esgotamento profissional provocado por constante tensão emocional no ambiente de trabalho", ocasionado por um sistema de gestão competitivo, com sujeição do empregado às agressivas políticas mercantilistas da empresa (Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. 4.ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 271).

Segundo Michael P. Leiter e Christina Maslach "a carga de trabalho é a área da vida profissional que está mais diretamente associada à exaustão. Exigências excessivas de trabalho provenientes da qualidade de trabalho, da intensidade dos prazos ou da complexidade do trabalho exaurem a energia pessoal" (Stress e qualidade de vida no trabalho: o positivo e o negativo. Organizadores: Ana Maria Rossi, James Campbell Quick e Pamela L. Perrewé. São Paulo: Atlas, 2009. p. 5).

Os autores também identificam que, do ponto de vista organizacional, a doença está associada ao absenteísmo (faltas ao trabalho), maior rotatividade, má qualidade dos serviços prestados e maior vulnerabilidade de acidentes no local de trabalho.

A síndrome de burnout integra o rol de doenças ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Está inserida no anexo II do Regulamento da Previdência Social. O mencionado anexo identifica os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsão do artigo 20 da Lei nº 8.213/91. Entre os transtornos mentais e de comportamento relacionados ao trabalho (Grupo V da CID-10) consta, no item XII, a síndrome de burnout - "Sensação de Estar Acabado (Síndrome de Burnout, Síndrome do Esgotamento profissional)", que na CID-10 é identificado pelo número Z73.0.

No caso específico dos autos, a gravidade do distúrbio psicológico que acometeu a reclamante é constatada pelas informações de natureza fática registradas no acórdão regional: longo período de afastamento do trabalho, com a concessão de benefício acidentário pelo INSS e o consumo de medicamentos antidepressivos, além de dois laudos periciais reconhecendo que a incapacidade laboral da autora é total, a doença é crônica e não há certeza sobre a possibilidade de cura.

Um dos laudos periciais constatou, ainda, que se trata de "uma doença oriunda exclusivamente do contexto do trabalho" (pág. 1.008); que "a reclamante não tem condições de retornar às atividades que desempenhava" (pág. 1.008); e que "a paciente continua em tratamento psiquiátrico e psicológico por tempo indeterminado" (pág. 1.008).

Por oportuno, este Relator já teve a oportunidade de se manifestar em matéria semelhante, em que se reconhece como passível de reparação por dano moral a exigência excessiva de metas de produtividade, isso porque o sentimento de inutilidade e fracasso causado pela pressão psicológica extrema do empregador não gera apenas desconforto, é potencial desencadeador de psicopatologias, como a síndrome de burnout e a depressão, o que representa prejuízo moral de difícil reversão ou até mesmo irreversível, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado.

Atenta-se ao fato de que, além da observância ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, imprescindível considerar, ainda, que cada indivíduo deve ser respeitado em sua singularidade, daí a necessidade de se ajustar o contexto ocupacional à capacidade, necessidade e expectativas razoáveis de cada trabalhador.

Eis o teor do precedente do mencionado entendimento deste Relator:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ASSÉDIO MORAL. EXIGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE METAS EXTRAVAGANTES DE PRODUTIVIDADE. ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.

O Regional detectou política organizacional de cobrança abusiva de metas de produtividade, com a utilização, inclusive, de meios intimidatórios, em conduta reiterada, ao longo de todo o contrato de trabalho, -ficando mais intenso no final do contrato com a necessidade de licenças médicas decorrentes de doença oriunda das condições do ambiente de trabalho-. Inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fática e probatória constante dos autos, observando o disposto no artigo da CLT. A imposição de metas de produção, na constante busca pelo lucro, não pode ultrapassar os limites do razoável na finalidade de forçar o empregado ao alcance cada vez maior da produtividade. O dogma da Qualidade Total (total quality management) é identificado por Paula Cristina Hott Emerick como a nova fórmula de gerir a mão de obra no capitalismo. Visa à racionalização dos elementos do processo produtivo, qual seja aumento da competitividade e da produtividade das empresas, em estratégia agressiva de impor aos empregados metas cada vez maiores, às vezes inatingíveis, em busca incessante (e em muitos casos frustrante) do empregado para alcançá-las. O empregado que não atinge as metas estabelecidas está malfadado a ser excluído e discriminado no seu ambiente de trabalho, pois a ele será imputada (também pelos próprios pares) a pesada responsabilidade pelo -fracasso- da equipe e, consequentemente, pelo insucesso da empresa na competitividade própria do mercado de trabalho. Torna-se vítima de -campanhas motivacionais-, que nada mais são do que a fórmula encontrada pelo empregador para humilhar e expor ao ridículo aqueles que não alcançam as metas estabelecidas, isso quando não é vítima de -castigos- físicos e alcunhas depreciativas. Cabe ao Judiciário repudiar atos patronais desse jaez e impedir lesão a direitos fundamentais dos trabalhadores. Cada indivíduo é único, deve ser respeitado em sua singularidade, e não instrumentalizado. A capacidade de gerir fortes tensões emocionais em um ambiente de trabalho é personalíssima. Necessário que se garanta ao trabalhador o direito de não se subjugar a permanente estresse ambiental causado pela cobrança excessiva de metas. O artigo 225, caput, da Constituição Federal assegura a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, aí incluído o meio ambiente laboral. Por sua vez, o inciso V do mesmo dispositivo constitucional atribui ao Poder Público o dever de controlar a produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Um meio ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial à qualidade de vida do trabalhador, o que não se atinge com constrangimentos desmesurados e humilhações de ordem moral. O poder diretivo não é absoluto, encontra limites no princípio protetivo da dignidade da pessoa humana, assim como o direito de propriedade deve ser exercido respeitando os limites de sua função social. Não se pode negligenciar direitos e garantias assegurados na Constituição Federal de 1988. O sentimento de inutilidade e fracasso causado pela pressão psicológica extrema no exercício da atividade laboral não gera apenas desconforto; representa prejuízo moral incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ameaças de desemprego e cobranças excessivas por meio de repetidas condutas assediadoras não mais podem ser toleradas como forma de compelir o empregado a atingir resultados lucrativos para a empresa. Os abalos psíquicos que surgem em decorrência de pressão desmesurada do empregador (abuso do poder diretivo) são de difícil reversão ou até mesmo irrecuperáveis, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado, podendo culminar, até mesmo, em incapacidade laboral. A síndrome de burnout e a depressão são citadas na literatura médica como as doenças ocupacionais mais frequentes desencadeadas pela tensão e estresse no ambiente de trabalho. A primeira, identificada como 'estresse crônico associado ao trabalho', é comumente desencadeada por gestão inadequada do estresse laborativo, caso dos autos. Na valoração do potencial lesivo do ato causador do dano moral, o Regional levou em consideração a política intimidadora do reclamado no cumprimento de metas e as investidas desarrazoadas dos superiores hierárquicos. Considerou-se, ainda, a gravidade do dano, a situação do lesante e a satisfação do ofendido. O arbitramento da indenização por dano moral deve, sobretudo, constituir uma pena, uma sanção ao ofensor como forma de obstar a reiteração de conduta (finalidade reparadora e pedagógica). Pelos fundamentos expostos, considera-se adequado o quantum estabelecido no Colegiado de origem ao fixar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Agravo de instrumento desprovido." (Processo: AIRR - 2060-20.2011.5.11.0004, data de julgamento: 23/4/2014, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, data de publicação: DEJT 2/5/2014)

No mesmo sentido, cita-se precedente, também de relatoria deste mesmo Relator, em que se majorou para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a reparação a título de danos morais em razão de prejuízo moral decorrente de depressão e transtornos psicológicos, por cobrança não razoável de metas em instituição bancária:

"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR.

Na hipótese, a Corte regional deferiu à autora a indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão de seu prejuízo moral decorrente e depressão e transtornos psicológicos oriundos das condições de trabalho por ela experimentadas ao longo dos 13 anos em que prestou serviços ao reclamado - instituição bancária - na função de gerente de contas, período em que, como foi tratado na decisão regional, sempre trabalhou sob imposição de pressão ofensiva e desmesurada, com o objetivo de que a trabalhadora cumprisse as metas excessivas que lhe eram impostas. A Corte regional, em decisão amplamente fundamentada, deixou expresso que a autora, conquanto já tivesse propensão ao desenvolvimento de quadro depressivo e de doenças psicológicas, teve, ao longo de seu contrato de trabalho, por várias vezes, que se afastar das suas funções em decorrência do stress diagnosticado, bem como de diferentes moléstias de transtorno psicológico e emocional que a acometiam, fatos comprovadamente desencadeados pelas cobranças excessivas que lhe eram impostas na instituição bancária e, notadamente, pela forma como lhe eram dirigidas essas cobranças, tendo sido registrado expressamente pela instancia ordinária regional que 'no caso dos autos, entende-se que restaram confirmados os constrangimentos excessivos sofridos pela reclamante e por seus demais colegas de trabalho, pois entende-se que a cobrança de metas ultrapasso de forma acentuada os limites da razoabilidade.' Ficou também expressamente consignado, no decisum recorrido, que as cobranças diárias e a forma veemente como eram dirigidas à trabalhadora - fato comprovado, também, em relação a outros trabalhadores da instituição, que vieram a pedir demissão em decorrência dessas circunstâncias -, efetivamente contribuíram como concausa para o desencadeamento e o agravamento das referidas moléstias. O deferimento da indenização judicial por danos morais visa não somente a oferecer ao trabalhador a compensação pelos danos suportados mediante a reparação do ato ilícito, nos termos dos artigos 927 e 944 do Código Civil, mas também a imposição de sanção com objetivo pedagógico e inibitório, a fim de assegurar que as relações trabalhistas se desenvolvam com respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção da parte hipossuficiente da relação. Assim, a indenização deferida deve ser imposta levando-se em conta não somente a gravidade, em si mesma, do ato lesivo praticado, como também a condição econômica do trabalhador e, mormente, do empregador, bem como, ainda, a efetividade prática da sanção aplicada, com o fim de assegurar o equilíbrio das relações laborais. No caso concreto, considerando-se o longo período em que foram praticados os atos desencadeadores da lesão moral suportada pelo trabalhador - 13 anos -, o porte econômico do empregador, instituição bancária multinacional, e, ainda, a necessidade de sancionar e coibir a reiteração da conduta ilícita da empresa nestes autos comprovada, mostra-se reduzido e desproporcional o valor deferido a título de indenização pela Corte regional, sendo imperiosa a sua majoração para o montante de R$60.000,00 (sessenta mil reais). (...) Recurso de revista conhecido e provido."(Processo: RR - 19448-74.2010.5.04.0000, data de julgamento: 13/11/2013, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, data de publicação: DEJT 22/11/2013)

No que diz respeito à quantificação, Sebastião Geraldo de Oliveira acentua que "O valor da indenização por danos morais não obedece ao mesmo critério de pagamento aplicado aos danos materiais. Em vez de se estabelecer um valor mensal na forma de pensionamento, deve-se arbitrar uma indenização para pagamento imediato, em parcela única, como forma rápida de amenizar o sofrimento e propiciar alguma melhoria de vida para a vítima, considerando as suas condições pessoais" (Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 7.ed. rev. e atual. - São Paulo: LTr, 2013. p. 250)

O valor da reparação deve ser suficiente para amenizar, de imediato, a dor da vítima, viabilizando lenitivos para fazer diminuir o sofrimento, o que não se equipara a um preço.

Além de oferecer ao trabalhador a compensação pelos danos suportados mediante a reparação do ato ilícito, nos termos do artigo 927 do Código Civil, impõe objetivo pedagógico à sanção.

Com efeito, o artigo , inciso V, da Constituição Federal prevê o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. O dispositivo apenas assegura o direito à indenização por dano moral, mas sem estabelecer critérios em relação a valores.

Na fixação do valor da indenização, deve o julgador primar pela razoabilidade e proporcionalidade, considerando não apenas a extensão do dano, conforme preceitua o artigo 944 do Código Civil, mas a repercussão da condenação na esfera econômico-financeira do empregador, cuja atividade deve sempre ser preservada.

Quanto ao valor da indenização, João de Lima Teixeira Filho (in Revista LTr, Vol. 60, nº 9, de setembro de 1996, p. 1.171) estabelece parâmetros que devem ser observados pelo magistrado, quais sejam: a extensão do fato inquinado (número de pessoas atingidas, de assistentes ou de conhecedoras para efeito de repercussão); permanência temporal (o sofrimento é efêmero, pode ser atenuado ou tende a se prolongar no tempo por razão plausível); intensidade (o ato ilícito foi venial ou grave, doloso ou culposo); antecedentes do agente (a reincidência do infrator deve agravar a reparação a ser prestada ao ofendido); situação econômica do ofensor e razoabilidade do valor.

Embora esses critérios não sejam estritamente objetivos, deve-se ter em conta, ainda, que a sanção a ser imposta ao responsável pela reparação possui também um caráter pedagógico, principalmente quando a conduta inadequada parte do empregador, como é o caso dos autos.

O Juízo de primeiro grau arbitrou o valor da condenação a título de danos morais em R$ 30.000,00. O Regional, por sua vez, reduziu para R$ 10.000,00.

Vale reiterar a informação fática contida no acórdão a quo de que a prova oral corroborou as conclusões da prova técnica, tendo as testemunhas revelado a cobrança de metas excessivas por parte dos gestores e casos análogos de outros empregados também acometidos por doenças psiquiátricas, como stress e depressão.

O Tribunal Regional de origem, ao fixar o valor da reparação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não atentou para as circunstâncias que geraram a psicopatologia que acarretou a invalidez da reclamante, oriunda exclusivamente das condições de trabalho experimentadas no Banco reclamado, período em que sempre trabalhou sob a imposição de pressão ofensiva e desmesurada, com o objetivo de que a trabalhadora cumprisse as metas que lhe eram impostas.

A reparação deve ser imposta levando-se em conta não somente a gravidade do ato lesivo praticado, como também o poder econômico do trabalhador (instituição financeira) e, mormente, a efetividade prática da sanção aplicada com o fim de manter o equilíbrio das relações laborais.

Enfatiza-se o porte econômico do empregador, a gravidade da doença ocupacional aqui tratada, burnout, notória na literatura médica especializada, e a necessidade de induzir o empregador a, no futuro, não reiterar sua conduta ilícita que desencadeou a lesão causada à reclamante.

A pretendida majoração do valor da indenização por dano moral foi fundamenta no inciso V do artigo da Constituição Federal, que assim dispõe:

"é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"

Desse modo, e em observância ao princípio da proporcionalidade, estabelecido no citado dispositivo, cabível a majoração do valor da indenização por dano moral.

Conheço do recurso de revista por violação dos artigos , inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil.

II - MÉRITO

A consequência do conhecimento do recurso de revista por violação dos artigos , inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil é o seu provimento.

Na inicial, a reclamante pretende "seja o réu condenado a arcar com uma indenização a título de danos morais, em razão da doença impingida à autora, em montante correspondente a 600 (seiscentas) vezes sua remuneração, já considerado todo o conjunto remuneratório fixado na RT nº. 01632-2010-026-09-00-4, inclusive a correta aplicação do PCCS, a média duodecimal de horas extras e a incorporação das comissões à remuneração da autora" (pág. 15).

Pelo exposto, e em face do princípio da proporcionalidade, dou provimento ao recurso de revista para fixar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à reparação por dano moral devida à reclamante. Mantidos os critérios de liquidação já estabelecidos no Tribunal Regional.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação dos artigos , inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para fixar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à reparação por dano moral devida à reclamante. Mantidos os critérios de liquidação já estabelecidos no Tribunal Regional. Vencido o Exmo. Ministro Renato de Lacerda Paiva, que provia o recurso para restabelecer a sentença.

Brasília, 29 de abril de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

Ministro Relator


fls.

PROCESSO Nº TST-RR-959-33.2011.5.09.0026



Firmado por assinatura digital em 30/04/2015 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/186850950/recurso-de-revista-rr-9593320115090026/inteiro-teor-186850970

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