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3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 808-23.2013.5.20.0016

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 808-23.2013.5.20.0016
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 08/05/2015
Julgamento
6 de Maio de 2015
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_8082320135200016_46b72.pdf
Inteiro TeorTST_RR_8082320135200016_5b8cc.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.104/2014. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PRODUÇÃO DE PROVA. MOMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

Não caracterizada nenhuma das hipóteses de cabimento sustentadas pela parte, é inviável conhecer do Recurso de Revista. VALIDADE DA PROVA. Não é possível conhecer de Recurso de Revista para o exame de tema em relação ao qual a parte nem indica o trecho da decisão recorrida que demonstra o prequestionamento da matéria impugnada, na forma exigida pelo art. 896, § 1.º-A, da CLT, nem procede ao enquadramento do Apelo numa das hipóteses de cabimento previstas na norma de regência. Recurso de Revista não conhecido.
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