jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 596-81.2010.5.01.0033

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 04/05/2015

Julgamento

29 de Abril de 2015

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_5968120105010033_62aaa.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_5968120105010033_f7d0c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 308 DO TST.

Conforme premissa registrada no acórdão recorrido a sentença de 1º grau considerou que o direito de ação do obreiro, "amparado no princípio da actio nata ocorreu em fevereiro de 2008", conforme defende o agravante, todavia, somente foi exercido "por aquele em 27 de maio de 2010, data do ajuizamento da presente reclamatória, após transcorrido o biênio previsto na Carta Magna". Tal entendimento encontra amparo na disciplina prevista na Súmula nº 308 do TST. Nesses termos, inviável o processamento da revista com base na alínea c do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento improvido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/185412887/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-5968120105010033

Informações relacionadas

ContratoRecurso Blog, Advogado
Modeloshá 3 anos

Contestação

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 380-59.2011.5.02.0033

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-12.2014.5.07.0016

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 767-86.2012.5.15.0127

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 4500-62.2009.5.17.0013