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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1082-16.2013.5.02.0039

AGRAVO - EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
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Processo
Ag-AIRR 1082-16.2013.5.02.0039
Publicação
DEJT 24/04/2015
Julgamento
22 de Abril de 2015

Ementa

AGRAVO - EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO
- SÚMULA Nº 266 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.