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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 126800-02.2009.5.02.0059

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 24/04/2015

Julgamento

15 de Abril de 2015

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1268000220095020059_dfbd7.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1268000220095020059_d9d81.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.

É cediço que, para o processamento do agravo de instrumento, imperiosa a apresentação de fundamentação objetiva e direcionada a desconstituir os fundamentos da decisão atacada. Da simples análise do Agravo de Instrumento, infere-se que o recorrente avançou diretamente em face da decisão que negou seguimento ao seu apelo, manifestando seu inconformismo de maneira clara e motivada. Observou, assim, o princípio da dialeticidade recursal estampado na Súmula 422, do TST. Suficientes, diretas e claras as razões recursais, perfeitamente ajustadas aos fundamentos atacados, deve ser rejeitada a arguição e conhecido o Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INVALIDADE DE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 405, § 2º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. O fato de o exame soberano das provas pelo Regional ter revelado que um dos advogados da reclamada, regularmente constituído nos autos, prestou depoimento como testemunha, influenciando, assim, no resultado desfavorável da demanda ao reclamante, impõe o reconhecimento da violação literal e direta do artigo 405, § 2º, III, do Código de Processo Civil. O advogado da empresa não tem condições de ser imparcial em seu relato, notadamente porque atua em nome da parte perante o poder judiciário possuindo condição subjetiva impeditiva, expressamente prescrita no ordenamento jurídico. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, não se acolhe a arguição de ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição da Republica, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao se decompor os Acórdãos censurados, verifica-se que as questões de fato e de direito levantadas em derredor da nulidade processual por cerceamento de defesa e improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício foram enfrentadas pelo colegiado, apontando suas razões de convencimento e fundamentando as decisões, ainda que de forma sucinta. Registra-se, por fim, que o eventual acerto ou não do julgador e o fato de o recorrente não concordar com a decisão não a torna nula por negativa de prestação jurisdicional. Repele-se a arguição de nulidade, nestes moldes, quando as razões de decidir são fundamentadamente demonstradas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Recurso de revista não conhecido por este fundamento. RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 405, § 2º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. O fato de o exame soberano das provas pelo Regional ter revelado que um dos advogados da reclamada, regularmente constituído nos autos, prestou depoimento como testemunha, influenciando, assim, no resultado desfavorável da demanda ao reclamante, impõe o reconhecimento da violação literal e direta do artigo 405, § 2º, III, do Código de Processo. O advogado da empresa não tem condições de ser imparcial em seu relato, notadamente porque atua em nome da parte perante o poder judiciário possuindo condição subjetiva impeditiva, expressamente prescrita no ordenamento jurídico. Recurso de Revista conhecido e provido.
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