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26 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 172-85.2013.5.04.0571

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
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Processo
RR 172-85.2013.5.04.0571
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 24/04/2015
Julgamento
15 de Abril de 2015
Relator
Douglas Alencar Rodrigues

Ementa

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
O Tribunal Regional, ao entender devida a contribuição assistencial por todos os integrantes da categoria profissional, independentemente de sua condição de filiados a sindicato, proferiu decisão contrária à Orientação Jurisprudencial 17 e ao Precedente Normativo 119, todos da SDC do TST. Recurso de revista conhecido e provido.