jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 204200-64.2009.5.04.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 17/04/2015
Julgamento
8 de Abril de 2015
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_2042006420095040018_3093a.pdf
Inteiro TeorTST_RR_2042006420095040018_e2c94.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE. Diante de possível violação do art. , LV, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
II - RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência deste c. Tribunal, firme na literalidade da parte inicial da Súmula nº 422, vem inclinando-se no sentido de não admitir a aplicação desse verbete a recursos destinados aos Tribunais Regionais, ante o entendimento de que sua aplicabilidade se restringe aos recursos dirigidos a esta Corte Superior . Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do artigo , LV, da Constituição Federal e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182355770/recurso-de-revista-rr-2042006420095040018

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 61540-31.2006.5.04.0025

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 26200-70.2009.5.02.0253

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 130-94.2011.5.15.0055