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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-20.2013.5.13.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1548002020135130009_2f07d.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1548002020135130009_414e5.rtf
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Ementa

I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Tendo em conta a prática empresarial de qualificar como ofensor o empregado que não lograva atingir as metas estabelecidas, merece provimento o agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso de revista denegado, para melhor exame da controvérsia suscitada com base em possível violação dos arts. 187 e 927, "caput", do Código Civil. Agravo de instrumento provido.
II . RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRÁTICA EMPRESARIAL DE ADJETIVAR EMPREGADOS QUE NÃO CUMPRISSEM METAS. ADOÇÃO DO TERMO OFENSOR. SIGNIFICADO PEJORATIVO DA EXPRESSÃO ADOTADA. ABUSO DE DIREITO. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO MORAL. CABIMENTO. Hipótese em que o empregador, no exercício de seu poder diretivo, adota a prática de adjetivar como ofensores os empregados que não logram cumprir as metas estabelecidas. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira, o respeito à honra e à imagem das pessoas, muito além de dever moral, encerra típica obrigação jurídica, que, uma vez violada, acarreta o dever de indenizar por parte do ofensor ( CF, art. , X). Nesse sentido, ao exercer o poder de direção do empreendimento ( CLT, art. )-- orientando seus empregados sobre a execução de suas funções e sancionando, quando necessário, de forma proporcional e adequada, aqueles que se desviam dos parâmetros estabelecidos --, deve o empregador agir com probidade e boa-fé ( CC, art. 422), evitando excessos contrários ao convívio harmonioso que deve ser observado nas relações sociais ( CC, art. 187). Agindo o empregador, por seus prepostos ( CC, art. 932, III), de forma inadequada em relação a seus empregados, chamados de "ofensores," quando não atingida a meta estipulada pela empresa, patente a prática de ato ilícito ( CC, art. 187 c/c o art. da CLT), a demandar reparação ( CC, art. 927 c/c o art. , X, da CF). Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182348221/recurso-de-revista-rr-1548002020135130009