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17 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-73.2004.5.04.0017 XXXXX-73.2004.5.04.0017

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Doralice Novaes

Documentos anexos

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Inteiro TeorED-RR_1233007320045040017_1292629019029.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não demonstrada à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/17715002