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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR XXXXX-23.2008.5.01.0075 XXXXX-23.2008.5.01.0075

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorED-AIRR_282412320085010075_1292628235256.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC.

O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento obreiro, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Assim, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17714547/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-282412320085010075-28241-2320085010075