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26 de Setembro de 2018
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 822402720075180082 82240-27.2007.5.18.0082

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 8 anos
    Processo
    AIRR 822402720075180082 82240-27.2007.5.18.0082
    Orgão Julgador
    1ª Turma
    Publicação
    DEJT 17/12/2010
    Julgamento
    7 de Dezembro de 2010
    Relator
    Walmir Oliveira da Costa

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL.

    A indicação de violação de dispositivo de lei federal não viabiliza o recurso de revista em execução, nos termos do art. nº 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.