Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 64900-85.2008.5.03.0039 64900-85.2008.5.03.0039

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 64900-85.2008.5.03.0039 64900-85.2008.5.03.0039

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 10/12/2010

Julgamento

1 de Dezembro de 2010

Relator

Kátia Magalhães Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_649008520085030039_1292616412130.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. LABOR NOS FERIADOS - SUPERMERCADOS - CRITÉRIOS LEGAIS.

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.