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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 92500-81.2007.5.03.0018 92500-81.2007.5.03.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 10/12/2010

Julgamento

1 de Dezembro de 2010

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_925008120075030018_1292616396968.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17703605/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-925008120075030018-92500-8120075030018