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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 855XXXX-38.2003.5.04.0900 855XXXX-38.2003.5.04.0900

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 8559800-38.2003.5.04.0900 8559800-38.2003.5.04.0900

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 10/12/2010

Julgamento

1 de Dezembro de 2010

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

​
Inteiro TeorED-RR_8559800382003504_1292533046494.rtf
​
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE POR SINDICATO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.

Os embargos de declaração opostos pela União (Sucessora da RFFSA), s egundo os amplos contornos pretendidos, não se conformam aos limites próprios do recurso de embargos de declaração, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17684104/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-8559800382003504-8559800-3820035040900

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