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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-10.2005.5.12.0005 XXXXX-10.2005.5.12.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_1775001020055120005_1292532878549.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA.

Não se pode olvidar que o destinatário da prova é o Juiz e , como tal, pode e deve indeferir a produção de provas impertinentes e inúteis . I s s o porque, como condutor do processo, incumbe-lhe o poder-dever de velar pela rápida solução do litígio, bem como indeferir as diligências inúteis, sopesando as indispensáveis e indeferindo e desconsiderando as provas desnecessárias, impertinentes e inoportunas. Por certo, deve o Juízo, ao proferir a decisão, restringir-se apenas aos elementos dos autos postos à sua disposição e indicar os motivos que lhe formaram o convencimento, dispensando providência tendente ao retardamento do feito. Tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova produzida nos autos pelas partes, e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento, afasta-se de plano o alegado cerceamento de defesa, porquanto no confronto dos elementos ou fatos constantes dos autos utilizou-se daqueles mais convincentes em relação ao objeto do litígio. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17684001/recurso-de-revista-rr-1775001020055120005-177500-1020055120005

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