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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-ED-ED-RR 133240-06.2001.5.04.0102 133240-06.2001.5.04.0102

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-ED-ED-RR 133240-06.2001.5.04.0102 133240-06.2001.5.04.0102

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

DEJT 10/12/2010

Julgamento

1 de Dezembro de 2010

Relator

Flavio Portinho Sirangelo

Documentos anexos

Inteiro TeorED-ED-ED-RR_1332400620015040102_1292530682699.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NOVO JULGAMENTO VEDADO.

Nítida a pretensão de, mais uma vez, reabrir discussão sobre questão já enfrentada e decidida, o que é incompatível com o manejo desse remédio processual específico, que tem suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto legal (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC). Embargos de declaração não providos .
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