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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-ED-RR 133240-06.2001.5.04.0102 133240-06.2001.5.04.0102

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-ED-ED-RR 133240-06.2001.5.04.0102 133240-06.2001.5.04.0102
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 10/12/2010
Julgamento
1 de Dezembro de 2010
Relator
Flavio Portinho Sirangelo
Documentos anexos
Inteiro TeorED-ED-ED-RR_1332400620015040102_1292530682699.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NOVO JULGAMENTO VEDADO.

Nítida a pretensão de, mais uma vez, reabrir discussão sobre questão já enfrentada e decidida, o que é incompatível com o manejo desse remédio processual específico, que tem suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto legal (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC). Embargos de declaração não providos .
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