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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 11166-69.2013.5.15.0086
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 13/03/2015
Julgamento
11 de Março de 2015
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
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Ementa
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS.
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, nos moldes do item IV da Súmula 331 desta Corte, não exige a demonstração de culpa da empresa tomadora, sendo suficiente a mera inadimplência da empresa prestadora de serviços e sua participação na relação processual . Recurso de revista conhecido e provido.