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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1166-97.2010.5.03.0102

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 13/03/2015
Julgamento
11 de Março de 2015
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_11669720105030102_693d2.pdf
Inteiro TeorTST_RR_11669720105030102_649df.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS.

O contexto fático delineado no acórdão recorrido, infenso a reexame nos termos da Súmula 126/TST, não permite concluir que a Companhia Vale do Rio Doce - VALE S.A., segunda reclamada, seria dona da obra nos moldes da redação dada à OJ 191 da SBDI-1 desta Corte, que restringe sua abrangência a contratos de empreitada de construção civil. Decisão em consonância com os termos da Súmula 331, IV, desta Corte, torna improsperável o apelo (art. 896, § 7º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173817443/recurso-de-revista-rr-11669720105030102