Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1166-97.2010.5.03.0102

O contexto fático delineado no acórdão recorrido, infenso a reexame nos termos da Súmula 126/TST, não permite concluir que a Companhia Vale do Rio Doce - VALE S.A., segunda reclamada, seria dona da obra nos moldes da redação dada à OJ 191 da SBDI-1 desta Corte, que restringe sua abrangência a contratos de empreitada de construção civil. Decisão em consonância com os termos da Súmula 331, IV, desta Corte, torna improsperável o apelo (art. 896, § 7º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.