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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 155300-77.2009.5.03.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 13/03/2015
Julgamento
4 de Março de 2015
Relator
João Oreste Dalazen
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_1553007720095030018_68d83.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1553007720095030018_d1b1e.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE 1.

Na fixação do valor da indenização por dano moral, o magistrado deve valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Constituição Federal. 2. Há que atentar, também, para a gravidade objetiva da lesão, a intensidade do sofrimento da vítima, o maior ou menor poder econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ao agente causador do dano. 3. A excepcional intervenção do Tribunal Superior do Trabalho em relação ao montante da indenização a título de dano moral somente é admissível caso seja arbitrado valor exorbitante ou manifestamente irrisório, de forma a comprometer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade . 4. Não se considera exorbitante a condenação ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00, em virtude de comprovada ofensa à honra e à dignidade de trabalhadora eventual e da constatação de condições precárias de labor, ao ponto de não haver água potável em alguns locais de trabalho. Sobreleva a circunstância de o Regional sequer aludir à suposta condição de empresa de pequeno porte da empregadora. Em semelhante circunstância não se reconhece afronta ao art. 944 do Código Civil. 5. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.
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